Challenges, consequences, and possible paths for confronting post-COVID-19 health inequalities and vulnerabilities / Desafios, consequências e possíveis caminhos para o enfrentamento das desigualdades e vulnerabilidades em saúde pós-Covid-19

ABSTRACT The article aims to discuss the challenges and consequences of health inequalities and vulnerabilities, focusing on current phenomena that have reshaped such context, namely financial crisis, fiscal austerity, and the COVID-19 pandemic. Differences between levels of access to wealth and opportunities among and within countries belonging to different income groups create and perpetuate social inequalities that frequently become health inequities. It is challenging to understand both the recent changes and the persistence of inequalities and social stratification, and the issue has thus taken on new dimensions that extrapolate studies focused exclusively on income distribution. The financial crisis, fiscal austerity, and the COVID-19 pandemic have aggravated preexisting health inequalities. Thus, the issue of inequalities in health should be an intrinsic part of public policy, with clear and stable standards and objectives based on explicit political agreements and a legal framework with sustainability ensured by an adequate financing policy. Only then will it be possible to achieve greater levels of equity, even in the face of dramatic situations such the one now faced by the world.

RESUMO O texto teve por objetivo discutir os desafios e as consequências das desigualdades e das vulnerabilidades em saúde, trazendo para discussão fenômenos atuais que vêm reconfigurando esse contexto - crise financeira, austeridade fiscal e pandemia da Covid-19. As diferenças nos níveis de accesso à riqueza e a oportunidades, presentes entre e dentro dos países de distintos grupos de renda, criam e perpetuam as desigualdades sociais, que, muitas vezes, tornam-se iniquidades em saúde. Compreender as recentes mudanças e, também, as permanências, no que se refere às desigualdades e à estratificação social, é desafiador, o que fez com que o tema adquirisse novas dimensões que ultrapassaram os estudos centrados exclusivamente na distribuição de renda. A crise financeira, a austeridade fiscal e a pandemia da Covid-19 agravaram as desigualdades em saúde já existentes. Assim, a questão das desigualdades na saúde deve ser intrinsecamente parte da política pública, com normas e objetivos claros e estáveis, baseados em acordos políticos explícitos e em uma estrutura legal, com sua sustentabilidade assegurada por uma política de financiamento adequada. Somente dessa forma, será possível alcançar maiores níveis de equidade, mesmo diante de situações dramáticas como a que se vive.

Potencialidades e desafios do monitoramento da saúde na Agenda 2030 no Brasil / Potential and challenges of health monitoring in the 2030 Agenda in Brazil

Resumo O presente artigo tem dois objetivos integrados: (i) identificar a representação da saúde na Agenda 2030, a partir dos indicadores relacionados à saúde operacionalizados por instituições internacionais e nacionais; e (ii) comparar as potencialidades das plataformas para o monitoramento dos compromissos de saúde brasileiros nos ODS. Argumenta-se que ainda existem controvérsias importantes trazidas pela maior complexidade da Agenda 2030, em particular na operacionalização dos indicadores relacionados à saúde, cujos determinantes perpassam muitos outros objetivos e metas. O monitoramento e avaliação mais efetivos dos compromissos brasileiros nos ODS requer melhoria, com maior desagregação e estratificação dos indicadores na população, ainda que o retrato do país hoje disponibilizado nas diversas plataformas nacionais e internacionais já seja amplo.

Abstract This article has two integrated objectives: (i) to identify the representation of health in the 2030 Agenda from health-related indicators implemented by international and national institutions; and (ii) to compare the potential of platforms for monitoring Brazilian health commitments in the SDGs. It is argued that there are still important controversies brought about by the greater complexity of the 2030 Agenda, particularly in the operationalization of health-related indicators, whose determinants permeate many other objectives and goals. Finally, even though the picture of the country currently available on national and international platforms is already broad, improvements are required for more effective monitoring and evaluation of Brazilian commitments in the SDGs, with greater disaggregation and stratification of indicators in the population.

A encruzilhada da judicialização da saúde no Brasil sob a perspectiva do Direito Comparado / Comparative law and the crossroads of the judicialization of health in Brazil / El derecho comparado y la encrucijada de la judicialización de la salud en Brasil

Objetivo: impacto da judicialização da saúde em diversas partes do mundo aponta para uma encruzilhada entre diversas formas de lidar com o fenômeno, em razão disso, o objetivo é contribuir para esse debate a partir de um panorama da judicialização no Brasil e um comparativo com experiências de outros países. Metodologia: tratou-se de revisão narrativa sobre o tema da judicialização da saúde em perspectiva comparada. A pesquisa foi dividida em duas etapas: contextualização da judicialização da saúde no cenário internacional, utilizando método comparativo na perspectiva do Direito Comparado, e a revisão narrativa sobre a judicialização da saúde no Brasil. Foram utilizados 46 trabalhos: 19 internacionais e 27 brasileiros. Resultados: duas abordagens diferentes para a judicialização da saúde se destacam nos estudos comparativos: a latino-americana e a sul-africana. Na primeira, o fenômeno apresenta maior magnitude com as decisões privilegiando o mínimo existencial, é especialmente complexo no Brasil, Colômbia e Costa Rica; na segunda a reserva do possível se sobressai nas decisões. A análise dos trabalhos realizados no Brasil subsidiou a construção de uma linha do tempo, proporcionando um panorama geral da judicialização no Brasil, e a trajetória desse fenômeno fluido, que se modificou ao longo do tempo à medida que novas problemáticas e formas de lidar foram surgindo e se desenvolvendo. Conclusões: o estudo evidencia que a judicialização da saúde é um fenômeno multifacetado, trazendo à tona um dilema entre vários caminhos a seguir. Porém, é um tema carente de estudos sobre o ponto de vista do usuário e dos desfechos sanitários decorrentes das ações judiciais. A complexidade do fenômeno culmina na diversidade de intervenções nos países, gerando conflitos entre garantir o direito à saúde e limitações orçamentárias. Conclui-se que a judicialização tem pontos positivos e negativos: ela é solução, mas também é problema.

Objective: the impact of the judicialization of health in various parts of the world points to a crossroads between diverse waysof dealing with the phenomenon, therefore, the work aims to contribute to this debate from an overview of judicialization in Brazil and a comparison with experiences from other countries. Methodology: this was a narrative review on the theme of the judicialization of health in a comparative perspective. The research was divided into two stages: contextualization of the judicialization of health in the international scenario, using a comparative method from the perspective of Comparative Law, and a narrative review on the judicialization of healthin Brazil. Forty-six works were used: 19 international and 27 Brazilian. Results: two different approaches to the judicialization of health stand out in comparative studies: the Latin American and the South African. In the first, the phenomenon presents greater magnitude with decisions favoring the minimum existential, it is especially complex in Brazil, Colombia, and Costa Rica; in the second, the reserve of the possible stands out in the decisions. The analysis of the work conducted in Brazil supported the construction of a timeline providing an overview of judicialization in Brazil, and the trajectory of this fluid phenomenon, which changed over time as new issues and ways of dealing with it emerged and developing. Conclusions: the study shows that the judicialization of health is a multifaceted phenomenon, bringing to light a dilemma between several paths to be followed. However, it is a subject that lacks studies on the user's point of view, and on the health outcomes resultedfrom lawsuits. The complexity of the phenomenon culminates in the diversity of interventions in countries, generating conflicts between guaranteeing the right to health and budgetary limitations. It is concluded that judicialization has positive and negative points:it is a solution, but it is also a problem.

Objetivo: el impacto de la judicialización de la salud en diferentes partes del mundo apunta a una encrucijada entre diferentes formas de abordar el fenómeno, por lo que el trabajo tiene como objetivo contribuir a este debate desde un panorama de la judicialización en Brasil y una comparación con experiencias. de otros países Metodología: se trató de una revisión narrativa sobre el tema de la judicialización de la salud en perspectiva comparada. La investigación se dividió en dos etapas: la contextualización de la judicialización de la salud en el escenario internacional, utilizando un método comparativo desde la perspectiva del Derecho Comparado, y la revisión narrativa sobre la judicialización de la salud en Brasil. Se utilizaron 46 obras: 19 internacionales y 27 brasileñas. Resultados: en los estudios comparados se destacan dos enfoques distintos de la judicialización de la salud: el latinoamericano y el sudafricano. En el primero, el fenómeno presenta mayor magnitud con decisiones a favor del mínimo existencial, es especialmente complejo en Brasil, Colombia y Costa Rica; en el segundo, la reserva de lo posible se destaca en las decisiones. El análisis del trabajo realizado en Brasil apoyó la construcción de un cronograma que brinde un panorama de la judicialización en Brasil, y la trayectoria de este fenómeno fluido, que cambió con el tiempo a medida que surgían y se desarrollaban nuevos temas y formas de abordarlo. Conclusiones: el estudio muestra que la judicialización de la salud es un fenómeno multifacético, que saca a la luz un dilema entre varios caminos a seguir. Sin embargo, es un tema que carece de estudios sobre el punto de vista del usuario y sobre los resultados de salud derivados de los juicios. La complejidad del fenómeno culmina en la diversidad de intervenciones en los países, generando conflictos entre la garantía del derecho a la salud y las limitaciones presupuestarias. Se concluye que la judicialización tiene puntos positivos y negativos; es una solución, pero también es un problema.

Social isolation relaxation and the effective reproduction number (Rt) of COVID-19 in twelve Brazilian cities / O relaxamento do isolamento social e o número efetivo de reprodução (Rt) do COVID-19 em doze municípios brasileiros

Abstract We analyzed the social isolation relaxation strategies adopted by the twelve biggest Brazilian cities in 2020, in relation to the number of cases, number of deaths and the effective reproduction number (Rt), which are internationally considered the fundamental epidemiological criteria for allowing wider population mobility in public spaces. The Brazilian central government has not set unique guidelines neither for closure nor for opening, and states and cities have taken the lead in strategy definition. Until July 31 2020, in Belém do Pará, Fortaleza, Manaus, Recife and Rio de Janeiro, where the epidemic peak had already been surpassed, and in Salvador and São Paulo, in which the peak seemed to be already reached, the Rt curve followed a decreasing path after the openings. Porto Alegre, a city in which the epidemic curve was flattened, had an increase in Rt after the start of relaxation. In Belo Horizonte, Brasília, Curitiba and Goiânia, where the curve was also flattened, the Rt remained stable after the opening. The decision on how to operationalize the relaxation of social isolation and the speed with which it happened was heterogeneous among the cities studied. Also, broad population testing strategies were not done in any of the cities.

Resumo Este trabalho analisou as estratégias de relaxamento do isolamento social adotadas pelas doze maiores cidades brasileiras em 2020, em relação ao número de casos, número de óbitos e ao número efetivo de reprodução (Rt), considerados internacionalmente os critérios epidemiológicos fundamentais para permitir uma maior mobilidade da população nos espaços públicos. O governo federal não estabeleceu diretrizes únicas nem para o fechamento nem para a abertura, e os estados e municípios assumiram o protagonismo na definição da estratégia. Até 31 de julho, em Belém do Pará, Fortaleza, Manaus, Recife e Rio de Janeiro, onde o pico epidêmico já havia sido ultrapassado, e em Salvador e São Paulo, em que o pico parecia já ter sido atingido, o Rt seguiu uma curva decrescente após as aberturas. Em Porto Alegre, aonde a curva epidêmica foi achatada, houve aumento do Rt após o início do relaxamento. Em Belo Horizonte, Brasília, Curitiba e Goiânia, nos quais a curva também foi achatada, o Rt manteve-se estável após a abertura. A decisão de como operacionalizar o relaxamento do isolamento social e a velocidade com que isso aconteceu foi heterogênea entre as cidades estudadas. Além disso, amplas estratégias de testagem populacional não foram realizadas em nenhuma das cidades.

Fiscal austerity and the health sector: the cost of adjustments / Austeridade fiscal e o setor saúde: o preço do ajuste

Abstract Fiscal austerity policies have been used as responses to economic crises and fiscal deficits in both developed and developing countries. While they vary in regard to their content, intensity and implementation, such models recommend reducing public expenses and social investments, retracting the public service and substituting the private sector in lieu of the State to provide certain services tied to social policies. The present article discusses the main effects of the recent economic crisis on public health based on an updated review with consideration for three dimensions: health risks, epidemiological profiles of different populations, and health policies. In Brazil, the combination of economic crisis and fiscal austerity policies is capable of producing a direr situation than those experienced in developed countries. The country is characterized by historically high levels of social inequality, an under-financed health sector, highly prevalent chronic degenerative diseases and persisting preventable infectious diseases. It is imperative to develop alternatives to mitigate the effects of the economic crisis taking into consideration not only the sustainability of public finance but also public well-being.

Resumo Políticas de austeridade fiscal têm sido utilizadas como respostas à crise econômica e deficit fiscal tanto em países desenvolvidos como em desenvolvimento. Embora variem quanto ao conteúdo, intensidade e cronograma de implementação, tais modelos preconizam a redução do gasto público, promovendo também a diminuição do investimento social, a retração da máquina pública e a substituição do Estado pelo setor privado na provisão de determinados serviços vinculados a políticas sociais. Este artigo debate os principais efeitos da crise econômica recente sobre a saúde da população, tendo sido baseado em uma revisão atualizada, considerando-se três dimensões: riscos à saúde, perfil epidemiológico das populações e políticas de saúde. A crise econômica no Brasil, combinada com a política de austeridade fiscal, pode produzir um contexto mais grave do que o vivenciado pelos países desenvolvidos. O país apresenta altos níveis históricos de desigualdade social, subfinanciamento do setor saúde, alta prevalência de doenças crônico-degenerativas e persistência de doenças infeciosas evitáveis. É imperativo que se construam alternativas para se mitigar os efeitos da crise econômica, levando-se em conta não apenas a sustentabilidade das finanças públicas, mas também o bem-estar da população.

Política econômica e saúde pública: equilíbrio fiscal e bem-estar da população / Economic policy and public health: fiscal balance and population wellbeing

RESUMO Muitos estudos examinaram os efeitos das crises econômicas e políticas de austeridade em países de renda alta. Contudo, são muito recentes e esparsos os estudos sobre os efeitos sobre países de renda média e baixa. Neste ensaio, revisitam-se os estudos recentes, procurando destacar o que pode ter incidência mais imediata sobre a saúde pública, com especial interesse sobre os grupos de maior vulnerabilidade. Optou-se por tratar de forma conjunta os efeitos da crise econômica e da política de austeridade percorrida até o presente momento no Brasil por entender que os déficit de investimento em políticas sociais e suas implicações sobre a cobertura e sobre qualidade dos serviços ofertados estão associados aos dois fenômenos. As publicações recentes indicam a piora de indicadores básicos de saúde nacionais, sugerindo que a redução de investimentos em saúde já se faz sentir nas políticas de promoção, prevenção e atenção. O debate econômico atual apresenta erroneamente as medidas de austeridade como único caminho para um regime de responsabilidade fiscal. O País precisa rever sua rota de desenvolvimento não apenas para enfrentar os efeitos da crise econômica em curso, mas também para recuperar sua trajetória de inclusão social e econômica e de melhora da saúde de sua população.

ABSTRACT Many studies have observed the effects of economic crises and austerity policies on high income countries. However, few and very recent ones start to cover the effects on low and medium income countries. In this perspective, we revise the recent studies focusing on the immediate effects on public health, specially on the most vulnerable population. We preferred to consider the joint effects of the economic crises and austerity for understanding that the funding deficits of social policies and their implications on coverage and quality of service provision are interlinked. Recent publications indicate the decline of basic public health indicators, suggesting that the reduction of investments can already be felt on policies for health promotion, prevention and care. The currently economic debate falsely presents austerity measures as the single alternative for promoting fiscal responsibility. Brazil needs to change its development route not only to fight the effects of the economic crises but also to recover the way for improvement on socioeconomic inclusion and public health.

The Zero Hunger and Brazil without Extreme Poverty programs: a step forward in Brazilian social protection policy / Fome Zero e Brasil sem Miséria: um passo adiante na política brasileira de proteção social

Brazilian social protection programs have had consistent effects in reducing poverty and inequality among their respective target-groups: children, adolescents and pregnant and breastfeeding women. In 2011, the Brazil without Extreme Poverty program was launched as a strategy to eradicate extreme poverty by 2014. It makes the promotion of rights the core concept of the official political narrative. This study seeks to provide a systematic description of the Brazil without Extreme Poverty program and its initial results. A review of official documents and academic studies on the social protection programs was conducted. The Brazil without Extreme Poverty program represents an incremental approach to the social protection policies enacted by the previous administration. It advocates a multidimensional and focused approach, funded primarily by the federal government. The strategy subscribes to the international trend of associating social protection with employment and income generation policies.

Os programas de proteção social no Brasil tiveram efeitos consistentes na redução da pobreza e desigualdade em seus grupos-alvo: crianças, adolescentes, grávidas e nutrizes. Em 2010, o Brasil sem Miséria foi lançado como uma estratégia para erradicar a pobreza extrema até 2014. A promoção de direitos é o cerne de sua narrativa política oficial. O objetivo deste artigo é prover uma descrição sistemática do Brasil sem Miséria, bem como de seus resultados iniciais. Foi realizada revisão de documentos oficiais e estudos acadêmicos sobre os programas de proteção social. O programa Brasil sem Miséria representa uma abordagem incremental em relação às políticas de proteção social implementadas pelo governo anterior. Defende uma abordagem multidimensional e focalizada, financiada principalmente pelo governo federal. A estratégia adota a tendência internacional de associar proteção social a políticas de geração de emprego e renda.

Transferência de renda e segurança alimentar no Brasil: análise dos dados nacionais / Cash transference and food insecurity in Brazil: analysis of national data

OBJETIVO: O objetivo deste trabalho foi analisar, na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2004, a hipótese de que a participação em programas governamentais de Transferência de Renda está associada à situação de segurança alimentar no domicílio. MÉTODOS: Utilizaram-se dados secundários da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios com entrevistas em 112.716 domicílios. Incluíram-se neste trabalho os domicílios particulares permanentes e improvisados, em que as informações sobre segurança alimentar foram fornecidas por um morador, limitando-se ainda àqueles com rendimento domiciliar per capita de até um salário-mínimo, representando isto 51,2 por cento dos domicílios da amostra. Foram elaborados três modelos de estimativas de transferência de renda com resultados semelhantes; escolheu-se o Modelo 3 por resultar em menor probabilidade de superestimar efeitos. Para estimar o efeito da transferência de renda na prevalência de segurança alimentar, foram incluídos apenas os domicílios que recebiam transferência de renda correspondendo a 14,2 por cento do total de domicílios entrevistados. A associação entre segurança alimentar e transferência de renda, controlando por outras variáveis independentes, foi estimada mediante modelos de regressão logística, método stepwise, para cada uma das três faixas de rendimento domiciliar per capita. RESULTADOS: Os programas de transferência de renda considerados neste estudo apresentaram um valor médio de benefícios de R$81,68 por domicílio. A regressão logística múltipla mostrou aumento em torno de 8,0 por cento na chance de segurança alimentar, para cada 10 reais de acréscimo nos valores das transferências. As condições de: residência em área rural, pessoa de referência do sexo masculino e de raça/cor branca também apresentaram associação positiva com segurança alimentar. CONCLUSÃO: Os resultados confirmam a hipótese do estudo, indicando associação positiva da transferência de renda sobre a segurança...

OBJECTIVE: The 2004 National Household Survey Data was analyzed to test the hypothesis that cash transference from government social programs is associated with household food security. METHODS: Secondary data were used from the National Household Sample Survey which interviewed residents of 112,716 households. The present analysis included permanent and temporary private households, where food security items were informed by a resident of the household, restricting the collection of data to households with per capita monthly income of up to 1 minimum wage, representing 51.2 percent of the sample. Three models for estimating the amount of cash transference were developed; model 3 was chosen because it was less likely to overestimate effects. To analyze how cash transference affected the prevalence of food security, only households that received cash transference were included in the analysis, representing 14.2 percent of the interviewed households. The association between food security and cash transference, controlled for other independent variables, was estimated using a logistic regression model with stepwise method for each of the three income strata. RESULTS: The mean per capita cash transference was of R$81.68 per family. Multiple logistic regression showed an increased chance of food security of 8 percent per each R$10.00 contributed by social programs. Rural residence, male head of household, and Caucasian head of household were factors that also presented a higher chance of food security. CONCLUSION: The hypothesis was confirmed, showing a positive association between cash transfer and household food security, regardless of the effects of other explanatory factors.

Pobreza e desnutriçäo: uma análise do Programa Fome Zero sob uma perspectiva epidemiológica / Poverty and malnutrition: an analysis of the Fome Zero Programme under an epidemiological view

O Programa Fome Zero é um dos itens mais importantes da agenda social do governo atual. Apesar da enorme atençäo que ele tem obtido na mídia e seu conteúdo ser de interesse dos profissionais de saúde pública, poucos sanitaristas têm-se manifestado a seu respeito. O objetivo deste artigo é rever os conceitos do Programa, sob a perspectiva dos epidemiologistas, observando o uso dos conceitos pobreza, fome e desnutriçäo na literatura biomédica. Ainda, através do estudo da distribuiçäo da mortalidade por desnutriçäo, procura-se identificar as populaçöes vulneráveis à desnutriçäo, quanto a: idade, alfabetizaçäo e localizaçäo geográfica. Apresenta-se, também, um quadro de referência para o entendimento das relaçöes entre a pobreza e a desnutriçäo. Na literatura consultada, as palavras desigualdade socioeconômica (socioeconomic inequality) e desnutriçäo (malnutrition) säo as mais usadas para definirem a condiçäo desvantajosa da populaçäo quanto às condiçöes socioeconômicas e alimentares. Quanto à mortalidade por desnutriçäo, observa-se uma polarizaçäo quanto ao padräo etário. No Norte e Nordeste, há uma maior ocorrência de óbitos por esta causa em menores de um ano. No Sudeste e Sul, óbitos por estas causas säo mais freqüentes em maiores ou igual a 65 anos. Os estados de Säo Paulo, Minas Gerais e Pernambuco apresentam maiores números de municípios com altas taxas de mortalidade por desnutriçäo em idosos. A polarizaçäo quanto ao padräo etário parece indicar duas condiçöes distintas de desnutriçäo: carencial (infantes) e de abandono (idosos). O quadro de referência indica que pobreza é uma variável distal entre os determinantes da desnutriçäo. A compreensäo desta estrutura é importante para que se desenhem políticas efetivas de reduçäo da desnutriçäo entre populaçöes vulneráveis.

Expectativa de vida ao nascer e mortalidade no Brasil em 1999: análise exploratória dos diferenciais regionais / Life expectancy at birth and mortality in Brazil, 1999: exploratory analysis of regional differences

OBJECTIVE: To analyze the inequalities found using health indicators in the states and regions of Brazil, according to 1999 socioeconomic and demographic indicators. METHODS: An exploratory ecological cross-sectional study was carried out. The units of analysis were Brazilian states (n = 27) and regions (n = 5). Descriptive measures of inequality were calculated. Pearson's correlation and also linear regression analysis were used to identify associations between health indicators and selected socio-economic and demographic indicators. The health indicators analyzed were: life expectancy at birth, infant mortality rate, mortality rate for children < 5 years due to acute diarrheal diseases and to acute respiratory infections, and deaths due to homicides and traffic accidents. RESULTS: Important gains were seen in life expectancy at birth over the 1991-1999 period, especially for males. There was a trend towards larger gains in states that had had lower life expectancy at birth in 1991, which produced greater homogeneity across Brazil in this indicator in recent years. The infant mortality rate decreased by 28% between 1991 and 1999. However, this indicator still varies widely among the regions--from 52.5 per 1,000 live births in the northeast to 17.1 per 1,000 in the south--and among states--from 64.0 per 1,000 in Alagoas to 15.1 per 1,000 in Rio Grande do Sul. With respect to children < 5 years, the mortality rate due to acute diarrheal diseases was equal to or higher than the national median (4.1 per 10,000) in all the north-eastern states, and the mortality rate due to acute respiratory infections was equal to or higher than the national median (10.8 per 10,000) in all the southern, southeastern, and central-western states. The mortality rates (standardized by sex and age) due to traffic accidents and to homicides in 1999 were 17.7 and 26.0 per 100,000 inhabitants, respectively. Extreme values were found in some states for mortality due to hom...

OBJETIVO: Analisar as desigualdades quanto à distribuição de indicadores de saúde nas regiões e estados brasileiros, segundo indicadores de nível socioeconômico e demográfico no ano de 1999. MÉTODO: Realizou-se um estudo transversal ecológico, com enfoque exploratório, tendo como unidade de análise os estados (n = 27) e regiões (n = 5) brasileiras. Calcularam-se medidas descritivas de desigualdade. A correlação de Pearson e a análise de regressão linear foram utilizadas para identificar associações entre indicadores de saúde e indicadores de nível socioeconômico e demográficos selecionados. Os indicadores de saúde analisados foram a expectativa de vida ao nascer; a taxa de mortalidade infantil; mortalidade da criança (< 5 anos) por doenças diarréicas e respiratórias agudas; e mortalidade por homicídio e acidentes de trânsito. RESULTADOS: Observaram-se ganhos importantes na expectativa de vida ao nascer no período de 1991 a 1999, especialmente para os homens. Notou-se tendência a maiores ganhos nos estados com valores mais baixos de expectativa de vida ao nascer em 1991, o que conferiu maior homogeneidade ao indicador em anos recentes. A taxa de mortalidade infantil (por 1 000 nascidos vivos) no Brasil apresentou decréscimo de 28% no período de 1991 a 1999. No entanto, esse indicador ainda apresenta marcada variação entre as regiões - de 52,5 no Nordeste a 17,1 no Sul - e entre os estados - de 64,0 em Alagoas a 15,1 no Rio Grande do Sul. Quanto à mortalidade da criança < 5 anos (por 10 000), todos os estados do Nordeste apresentaram mortalidade por doenças diarréicas agudas maior ou igual ú mediana nacional (4,1 por 10 000), e todos os estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste apresentaram taxa de mortalidade infantil por doenças respiratórias agudas maior ou igual à mediana nacional (10,8 por 10 000). As taxas de mortalidade por acidentes de trânsito e homicídio (padronizadas por sexo e idade) em 1999 foram de 17,7 e 26,0 por 100 000 habitantes...

Diferenciais intra-urbanos de mortalidade em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, 1994: revisitando o debate sobre transiçöes demográfica e epidemiológica / Intra-urban mortality differentials in Belo Horizonte, Minas Gerais State, Brazil, 1994: revisiting the debate on demographic and epidemiological transitions

Modelos de transiçöes demográfica e epidemiológica näo têm sido debatidos com grande freqüência pela comunidade acadêmica brasileira. Este estudo tem por objetivo rever criticamente os estudos referentes a estes modelos de transiçäo, analisando suas contribuiçöes e limites à investigaçäo em saúde das populaçöes urbanas do Brasil. Dados do Município de Belo Horizonte säo usados para ilustrar os aspectos teóricos levantados neste artigo. Um total de 10.558 declaraçöes de óbito do ano de 1994 foram processadas visando à classificaçäo da causa básica do óbito e local de residência - 75 unidades geográficas. As áreas foram classificadas de acordo com a proporçäo de chefes de domicílio com baixa escolaridade. Estruturas populacionais e taxas de mortalidade ajustadas por sexo e idade das áreas foram comparadas. As taxas de mortalidade indicam que Belo Horizonte está experimentando múltiplos e desiguais processos de transiçäo epidemiológica. Nas áreas mais pobres, as doenças infecciosas dos adultos têm sido substituídas pelos homicídos. Em geral, os achados sugerem que as grandes cidades brasileiras possuem padröes de mortalidade que variam de acordo com os diferenciais sociais e econômicos